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Jorge Fernandes
Comentário ·
há 10 anos
Lula é vítima de Lawfare? Mas o que é isso?
Wagner Francesco ⚖
·
há 10 anos
Muito bom!
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Jorge Fernandes
Comentário ·
há 10 anos
Juiz Sérgio Moro recebe R$ 77 mil por mês, bem acima do teto constitucional
Carla
·
há 10 anos
Comportamento típico dos países do terceiro mundo,especialmente o Brasil, o imoral é sempre o outro, o do.lado de cá são "justificáveis". Que lástima! Que vergonha!
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Jorge Fernandes
Comentário ·
há 10 anos
Advogado é acusado de fazer apologia ao crime por citar "juiz maconheiro"
Élida Pereira Jeronimo
·
há 10 anos
É preocupante a atitude de um desembargador nesse sentido. Seguindo esse diapasão, os próximos a serem investigados serão os cineastas, escritores etc
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Consultor Jurídico
Notícia ·
há 12 anos
Acusação de improbidade depende de prova concreta de que houve lesão
É descabida a imputação abstrata de improbidade administrativa, sem apontar atos específicos praticados pelo agente que configurariam má conduta e a existência de dolo ou má-fé. Essa foi a tese da 4ª...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Notícia ·
há 12 anos
TRF3 decide que as penalidades da Lei de Improbidade Administrativa exigem demonstração concreta de lesão à administração, além de dolo e má-fé
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento a uma apelação ajuizada pelo Ministério Público Federal em ação civil pública para a apuração de...
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